AREsp 2.201.301

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Documento eletrônico VDA34901623 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 16/12/2022 18:31:03 Código de Controle do Documento: 257dc14f-82dd-40af-a229-0e62a977540e Publique-se e intimem-se. Brasília, 14 de dezembro de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA34901623 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 16/12/2022 18:31:03 Código de Controle do Documento: 257dc14f-82dd-40af-a229-0e62a977540e

Citações

• art. 1.196 do CC
• art. 1.208 do CC
• art. 1.210 do CC
• art. 1.223 do CC
• art. 105 da CF
• art. 300 do CPC
• art. 558 do CPC
• art. 560 do CPC
• art. 561 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 735 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete