Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Acórdão
MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABE SE O ATO CONTRA O QUAL E IMPETRADO NÃO FERE DIREITO LIQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE. A NINGUEM E DADO PLEITEAR EM NOME PRÓPRIO DIREITO ALHEIO, SALVO QUANDO AUTORIZADO POR LEI (CPC, ART. 6 ). IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA.
Litisconsorte Passivo: Carlos Ruiz (Adv: Otto Eduardo Vizeu Gil e outros). Decisão: Não conhecido, unanimemente. "alou nelo Litis consorte Passivo o Dr. Otto Eduardo V. Gil. Plenário, 28.09.86. 01521020 03760200 08134000 00000400 Presidência do Senhor Ministro Neri da Silveira, vi ce-Presidente, na ausência justificada do Senhor Ministro Rafael Mayer, Presidente. Presentes à sessão os Senhores Ministros Djaci Falcão, Moreira Alves, Oscar Corrêa, Aldir Passarinho, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Octavio Gallotti, Carlos Madeira e Célio Borja. Procurador-Geral da República, o Dr. José Paulo Se púlveda Pertence. = De AS cu nata ee que Dr.TArberto Veronese Aguiar . Secretário Ed F , Seco+ < : o %. o “eia e
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "legitimidade ativa ou passiva", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa