REsp 1.481.582/DF

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o prosseguimento dos atos expropriatórios. Publique-se. Brasília, 30 de junho de 2020. Ministro RAUL ARAÚJO Relator

Citações

• art. 538 do CC
• art. 884 do CC
• art. 37 da CF
• art. 105 da CF
• art. 535 do CPC
• art. 612 do CPC
• art. 613 do CPC
• art. 648 do CPC
• art. 649 do CPC
• art. 711 do CPC
• art. 833 do CPC
• art. 515 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 613 do CPC/1973
• art. 649 do CPC/1973
• art. 711 do CPC/1973
• art. 712 do CPC/1973
• art. 794 do CPC/1973
• art. 36 da Lei 6.024/1974
• art. 7º da Lei 8.429/1992

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1772897 · 09/11/2018
• STJ REsp 1698916 · 19/12/2017
• STJ REsp 1493067 · 24/03/2017
• STJ AREsp 663279 · 17/06/2015
• STJ REsp 1260731 · 29/11/2013
• STJ REsp 418702 · 07/10/2002
• STJ REsp 121792 · 04/02/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 407097 · citado 37.649 vezes nesse tema
• STJ REsp 265556 · citado 30.213 vezes nesse tema
• STJ REsp 77791 · citado 27.088 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 16.994 vezes nesse tema
• STF RE 226855 · citado 22.596 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete