EREsp 2.220.860/SC

Citações

• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 970 do STJ
• Tema 971 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2185310 · 25/09/2025
• STJ AREsp 2737025 · 24/06/2025
• STJ REsp 2204437 · 29/05/2025
• STJ AREsp 2831991 · 26/05/2025
• STJ EREsp 2073648 · 31/03/2025
• STJ REsp 1921981 · 03/05/2023
• STJ REsp 1947698 · 24/06/2022
• STJ AREsp 1430928 · 26/02/2019
• STJ REsp 1719311 · 23/03/2018

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 2013351 · citado 135 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 33 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 32 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1565059 · citado 27 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 27 vezes nesse tema