AREsp 1.834.644

Dispositivo

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo e JULGO PREJUDICADO o pedido de efeito suspensivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 03 de setembro de 2021. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA30057863 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 10/09/2021 17:54:38 Código de Controle do Documento: 415d721a-a89f-4353-9bf6-d3cda9f45e06

Citações

• art. 1.228 do CC
• art. 1.231 do CC
• art. 105 da CF
• art. 300 do CPC
• art. 561 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.228 do CPC
• art. 1.231 do CPC
• art. 273 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 735 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete