EAREsp 2.669.939/CE

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no XVIII, "a", do RISTJ, não conheço art. 34, do recurso. Publique-se. Intime-se. Brasília, . 17 de dezembro de 2025 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA53233958 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 17/12/2025 16:57:34 Publicação no DJEN/CNJ de 19/12/2025. Código de Controle do Documento: 7f12fa5e-03bf-4f5f-b1ff-877b8838be7e

Citações

• art. 266 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 12 da Lei 13.116/2015
• art. 11 da Lei 8.987/1995
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 266 do STF
• Súmula 598 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Tema 430 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EREsp 1990245 · 24/09/2025
• STJ EREsp 997620 · 25/06/2025
• STJ EREsp 1549460 · 13/12/2024
• STJ EREsp 1923015 · 30/06/2023
• STJ Pet 12344 · 13/11/2020
• STJ REsp 1796204 · 01/03/2019
• STJ EREsp 1173287 · 20/06/2014
• STJ RMS 34560 · 29/05/2013
• STJ RMS 31707 · 23/11/2012
• STJ RMS 30106 · 09/10/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EAREsp em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ Ag 791292 · citado 14 vezes nesse tema
• STJ REsp 1221170 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ REsp 1520257 · citado 40 vezes nesse tema
• STJ AREsp 575787 · citado 8 vezes nesse tema
• STJ REsp 1294078 · citado 8 vezes nesse tema