REsp 2.034.695/MA

Dispositivo

Diante do exposto, CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, na parte conhecida, NEGO-LHE PROVIMENTO. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Documento eletrônico VDA43776948 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 20/10/2024 20:59:44 Código de Controle do Documento: f244003d-41c1-4fd7-aab8-455dba7659d0 Brasília, 04 de outubro de 2024. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA43776948 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 20/10/2024 20:59:44 Código de Controle do Documento: f244003d-41c1-4fd7-aab8-455dba7659d0

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 508 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 12 da Lei 13.340/2016
• art. 29-A da Lei 13.729/2018
• art. 6º da Lei 4.657/1942
• art. 24 da Lei 8.906/1994
• Súmula 211 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1721231 · 02/08/2018

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Órgão julgador e gabinete