AREsp 1.683.770

Dispositivo

Diante do exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 29 de novembro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Documento eletrônico VDA34724858 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/11/2022 06:12:25 Código de Controle do Documento: 782c3100-49e0-4a62-a4e3-f4001a0a01e0 Relator Documento eletrônico VDA34724858 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/11/2022 06:12:25 Código de Controle do Documento: 782c3100-49e0-4a62-a4e3-f4001a0a01e0

Citações

• art. 299 do CC
• art. 303 do CC
• art. 17 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 508 do CPC
• art. 523 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º-A da Lei 12.409/2011
• Súmula 282 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete