AgRg no RMS 46.221/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso Ordinário. I. Brasília (DF), 11 de fevereiro de 2016. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora

Citações

• art. 105 da CF
• art. 543-B do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 557 do CPC
• art. 79 da Lei 5.764/1971

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ RMS 46.221 é citado por 11 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ AREsp 701351 · 23/06/2015
• STJ AREsp 611549 · 22/04/2015
• STJ AREsp 649814 · 25/02/2015
• STJ REsp 1167494 · 27/11/2013
• STJ REsp 1266921 · 05/06/2012
• STJ AREsp 110072 · 01/03/2012
• STF SS 4326 · 01/02/2012
• STJ CC 115701 · 11/03/2011
• STJ Ag 1076671 · 17/09/2010
• STJ REsp 1141667 · 11/03/2010
• STJ REsp 939444 · 26/06/2007

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AgRg, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 927216 · citado 1.461 vezes nesse tema
• STJ REsp 855073 · citado 1.460 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 1.408 vezes nesse tema
• STJ AREsp 137141 · citado 2.128 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 1.630 vezes nesse tema