Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Quanto a Renan, fixo a pena-base no mínimo legal cominado ao homicídio qualificado, 12 anos, haja vista o afastamento do exame desfavorável da culpabilidade e da conduta social. Na segunda fase, foi reconhecida a atenuante da menoridade relativa (art. 65, I, do CP). Todavia, em atenção à súmula n. 231 desta Corte Superior, segundo a qual "A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal", mantenho e torno definitiva a reprimenda em 12 anos, pela ausência de agravantes, causas de aumento ou de diminuição. Em razão da prática desse crime por duas vezes, as instâncias ordinárias aplicaram a regra do concurso material, motivo pelo qual a sanção totaliza em 24 anos de reclusão. Quanto a Evandro, uma vez afastadas as vetoriais da culpabilidade e da personalidade, a pena-base também fica no mínimo legal, isto é, 12 anos, a qual torno definitiva, pela ausência de atenuantes, agravantes, causas de aumento ou de diminuição. Devido ao concurso material, a sanção totaliza em 24 anos de reclusão. IV. Dispositivo À vista do exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, concedo a ordem a fim de redimensionar as reprimendas de ambos os pacientes para 24 anos de reclusão. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 21 de março de 2019. MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.