Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Precedentes. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp 815.756/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJe 10/12/2010); Entretanto, o Tribunal local considerou que o termo inicial da prescrição ocorre a partir do vencimento de cada uma das prestações por considerar ser a partir de cada vencimento que surge a necessidade de propor ação judicial para buscar sua satisfação. Portanto, a partir dos fatos definitivamente estabelecidos pelo acórdão recorrido (fls. 664/665, e-STJ), considerando que a execução embargada foi proposta em 02/04/2012, tem por objeto a execução de dívida oriunda de escritura pública de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca, com vencimento em 31/10/2011, não restou consumado o prazo prescricional de 5 anos aplicável ao caso (art. 206, §5º, I do CC), segundo a jurisprudência consolidada nesta Corte. 5. Do exposto, nos termos do art. 54, § 4º, inciso II, alínea "c", do CPC, conheço do agravo para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL para afastar a prescrição da pretensão de cobrança, e assim, julgar improcedentes os embargos à execução. Redistribuo o ônus da sucumbência para condenar a recorrida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos, arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), suspensa a exigibilidade enquanto não implementada as condições do art. 12 da Lei 1.060/50. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de março de 2015. MINISTRO MARCO BUZZI Relator
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O STJ AREsp 652.023 é citado por 76 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Gabinete de Marco Aurélio Gastaldi Buzzi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador - TJSC; vaga do Min. Paulo Medina
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.