Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
JUROS. TAXA E CAPITALIZAÇÃO MENSAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO EM CONTA-CORRENTE. 1. CUIDANDO-SE DE OPERAÇÕES REALIZADAS POR INSTITUIÇÃO INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NÃO SE APLICAM AS DISPOSIÇÕES DO DEC. N. 22626/33 QUANTO A TAXA DE JUROS. SUMULA 596-STF. 2. A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS E VEDADA PELO ART. 4. DO DEC. N. 22626, DE 1933, E DESSA PROIBIÇÃO NÃO SE ACHAM EXCLUIDAS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.
POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.