AREsp 1.725.127/SP

Dispositivo

Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "c", do RISTJ, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 29 de fevereiro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA40436422 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 11/03/2024 00:23:15 Código de Controle do Documento: 14cbc738-20c0-43cf-b60d-0398a7a88a1f

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 248 do CPC
• art. 523 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 536 do CPC
• art. 537 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 285 do STJ
• Súmula 410 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1497574 · 03/11/2023
• STJ AREsp 2187501 · 19/10/2023
• STJ REsp 2079082 · 13/09/2023
• STJ REsp 1943686 · 16/08/2023
• STJ AREsp 2059368 · 26/04/2023
• STJ REsp 2028559 · 20/04/2023
• STJ EREsp 1360577 · 07/03/2019

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• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete