AREsp 904.814/SP

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 28 de agosto de 2017. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator

Citações

• art. 205 do CC
• art. 393 do CC
• art. 422 do CC
• art. 105 da CF
• art. 515 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 219 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 6º da Lei 4.657/1942
• art. 27 da Lei 4.886/1965
• art. 34 da Lei 4.886/1965
• art. 35 da Lei 4.886/1965
• art. 44 da Lei 4.886/1965
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 904.814 é citado por 19 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1469119 · 30/05/2017
• STJ REsp 1292775 · 20/04/2015
• STJ REsp 1085903 · 30/11/2009
• STJ REsp 681789 · 16/11/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 26.278 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 13.632 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 3.593 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 6.440 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 3.618 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete