Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, acompanhando o entendimento do Ministério Público como razões de decidir, nego seguimento a esta notícia de crime e determino, com fulcro no artigo 21, inciso IV, c/c artigo 231, ambos do RISTF, o arquivamento dos presentes autos. Dê-se baixa.
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Gabinete Ministro Nunes Marques
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.