AREsp 2.443.187/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de novembro de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA39122177 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 13/11/2023 20:09:58 Código de Controle do Documento: ff3c705e-f910-42ab-8f95-bf4d1c160902

Citações

• art. 202 do CC
• art. 206-A do CC
• art. 421 do CC
• art. 425 do CC
• art. 105 da CF
• art. 91 do CPC
• art. 130 do CTN
• art. 131 do CTN
• art. 174 do CTN
• art. 12 da Lei 10.931/2004
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 40 da Lei 6.830/1980
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 2004417 · 19/09/2022
• STJ AREsp 1506939 · 26/08/2022
• STJ AREsp 953171 · 23/08/2022
• STJ REsp 1864804 · 25/03/2022
• STJ REsp 1709059 · 06/05/2021
• STJ AREsp 1674879 · 26/04/2021
• STJ REsp 1790501 · 19/03/2021
• STJ REsp 1850296 · 17/02/2021
• STJ REsp 1764763 · 21/05/2020
• STJ AREsp 1647409 · 30/04/2020
• STJ AREsp 1565020 · 16/04/2020
• STJ REsp 1844441 · 16/03/2020
• STJ REsp 1846655 · 13/12/2019
• STJ AREsp 1582679 · 11/12/2019
• STJ REsp 1798903 · 30/10/2019
• STJ AREsp 1514978 · 21/10/2019
• STJ AREsp 1524220 · 11/09/2019
• STJ REsp 1832794 · 22/08/2019
• STJ AREsp 1425911 · 20/08/2019
• STJ AREsp 1280513 · 21/03/2019
• STJ REsp 1340553 · 16/10/2018
• STJ REsp 1754394 · 09/08/2018
• STJ AREsp 1264021 · 29/06/2018
• STJ AREsp 1217660 · 27/02/2018
• STJ EREsp 1138634 · 20/02/2018
• STJ REsp 1503675 · 14/11/2017
• STJ AREsp 965710 · 23/02/2017
• STJ EREsp 554089 · 02/06/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 574706 · citado 7.560 vezes nesse tema
• STJ REsp 1102431 · citado 3.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1340553 · citado 1.637 vezes nesse tema
• STJ REsp 1120295 · citado 2.309 vezes nesse tema
• STJ REsp 1388000 · citado 2.166 vezes nesse tema