REsp 2.241.396/PA

Trecho da decisão

Em face do exposto, conheço do recurso especial e, no mérito, nego-lhe provimento. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.

Citações

• art. 205 do CC
• art. 206 do CC
• art. 105 da CF
• art. 9º do CPC
• art. 10 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 282 do CPC
• art. 283 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 490 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 86 da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 1303374 · 16/12/2021
• STJ EREsp 1281594 · 23/05/2019
• STJ EREsp 1280825 · 02/08/2018
• STJ REsp 1280825 · 29/08/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 407097 · citado 31.494 vezes nesse tema
• STJ REsp 712801 · citado 16.894 vezes nesse tema
• STJ REsp 271214 · citado 14.735 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 11.022 vezes nesse tema
• STJ REsp 602068 · citado 11.396 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete