AREsp 1.645.328

Dispositivo

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 21 de fevereiro de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA31477075 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 21/02/2022 21:18:26 Código de Controle do Documento: d1260cb9-45a1-4c10-99bd-5436ea1888a1

Citações

• art. 206 do CC
• art. 884 do CC
• art. 105 da CF
• art. 371 do CPC
• art. 435 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 518 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 397 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete