REsp 1.502.911

Dispositivo

Ante o exposto, nos termos do art. 255, § 4º, inciso II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 23 de setembro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA33954527 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 26/09/2022 22:46:49 Código de Controle do Documento: dee7e5a8-1dd0-4812-8b58-00046333fb1a

Citações

• art. 105 da CF
• art. 20 do CPC
• art. 322 do CPC
• art. 475-J do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 649 do CPC
• art. 655-A do CPC
• art. 833 do CPC
• art. 1.102-C do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 475-A do CPC/1973
• art. 475-B do CPC/1973
• art. 475-J do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 649 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete