Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TRT1 · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município e dar provimento ao recurso da reclamante para condenar as reclamadas ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) sobre o salário-mínimo, durante todo o período imprescrito, com reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%
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6ª Turma · TRT1
Composição: Theocrito Borges dos Santos Filho (presidente); Claudio José Montesso; Evelyn Correa de Guama Guimarães; Heloísa Juncken Rodrigues; Jorge Orlando Sereno Ramos.
Secretaria: 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.