REsp 2.140.650/SC

Trecho da decisão

Em face do exposto, conheço do recurso especial e dou a ele parcial provimento para anular o acórdão recorrido e determinar que o Tribunal de origem prossiga no julgamento da ação rescisória, superada a questão relativa ao seu cabimento.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 7º do CPC
• art. 9º do CPC
• art. 10 do CPC
• art. 239 do CPC
• art. 242 do CPC
• art. 248 do CPC
• art. 345 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 966 do CPC
• art. 247 do CPC/1973
• art. 485 do CPC/1973
• art. 495 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1456632 · 14/02/2017
• STJ REsp 1600535 · 19/12/2016

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Órgão julgador e gabinete