REsp 1.958.458

Trecho da decisão

Tal o desiderato dos embargos, não há por que inquiná-los de protelatórios; daí que, em conformidade com a Súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça, deve ser afastada a multa aplicada pelo Tribunal local. […] Diante de tais pressupostos, dou parcial provimento ao recurso especial apenas para afastar a multa por embargos de declaração protelatórios.

Citações

• art. 206 do CC
• art. 412 do CC
• art. 771 do CC
• art. 920 do CC/1916
• art. 1.460 do CC/1916
• art. 105 da CF
• art. 20 do CPC
• art. 339 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 538 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 12.409/2011
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 83 do STJ
• Súmula 98 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete