Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Por todo o exposto, verifica-se que os denunciados agiram por motivo torpe, uma vez que mataram a vítima em razão de não receberem dívida advinda do tráfico de drogas, utilizaram-se meio cruel, posto que agrediram-na fisicamente com espancamento e facada até morte, infringindo-lhe intenso sofrimento físico e mental, e utilizaram de recurso que dificultou a defesa da vítima, uma vez que eram muitos os agressores, os quais a imobilizaram e dificultaram ao extremo a ocorrência de qualquer chance de Pedro se esquivar das agressões. Ao final da primeira fase do procedimento especial do Tribunal do Júri, o Juízo singular pronunciou os réus nos termos da pretensão acusatória, ocasião na qual , conforme decisão assim motivada, rejeitou a alegação de inépcia da denúncia no que interessa (fls. 2.339-2.340): Quanto a alegação de inépcia da denúncia em relação a ausência de individualização das condutas impostas, não merece acolhimento, isso porque ao proferir a decisão que recebeu a exordial acusatória, este Juízo analisou de forma minuciosa tal peça vestibular e visto que, cumpriu os requisitos necessários descritos nos artigos 41 e 395 do Código de Processo Penal, a recebeu. Ainda, note-se de toda a atuação defensiva realizada no decorrer da presente ação penal que tanto os acusados, como seus advogados, estiveram completamente cientes de todos os fatos que constituem como objeto deste feito. […]
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O STJ AREsp 2.887.375 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.