AgInt no AREsp 2.148.566/MG

Trecho da decisão

Acolhida parcialmente a insurgência, não há falar em majoração de honorários (art. 85, § 11, do CPC/2015). Inalterado o grau de decaimento das partes, também descabe qualquer redistribuição dos ônus sucumbenciais.

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 506 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Súmula 98 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1981341 · 16/03/2023
• STJ REsp 1955945 · 09/03/2023
• STJ AREsp 1641989 · 25/05/2020
• STJ AREsp 797266 · 14/04/2020
• STJ REsp 1750080 · 01/04/2020
• STJ AREsp 1587128 · 12/11/2019
• STJ AREsp 1507690 · 03/09/2019
• STJ AREsp 860337 · 26/08/2016

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• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete