HC 110.155/MG

Dispositivo

Diante do exposto, não conheço do presente habeas corpus.

Citações

• art. 14 do CP
• art. 155 do CP
• Súmula 695 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF HC 117502 · 11/12/2013
• STF RHC 117755 · 01/07/2013
• STF HC 113468 · 29/04/2013
• STJ REsp 1214532 · 01/08/2011
• STF HC 91106 · 26/09/2008
• STF HC 91079 · 17/08/2007

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema