AREsp 2.200.453

Trecho da decisão

Em face do exposto, conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração, como entender de direito.

Citações

• art. 80 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 114 do CPC
• art. 115 do CPC
• art. 116 do CPC
• art. 276 do CPC
• art. 277 do CPC
• art. 278 do CPC
• art. 281 do CPC
• art. 282 do CPC
• art. 283 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 601 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete