AREsp 2.074.289

Trecho da decisão

Dessa forma, deve ser reformado o acórdão a quo, por estar em desconformidade com o entendimento do STJ com relação ao tema. Do exposto, dá-se provimento ao recurso, para determinar o prosseguimento do cumprimento provisório de sentença, afastando-se os honorários sucumbenciais fixados na origem.

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 463 do CPC
• art. 520 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 558 do CPC
• art. 1.012 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 58 da Lei 8.245/1991
• art. 62 da Lei 8.245/1991
• art. 74 da Lei 8.245/1991
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete