Rcl 34.519 MC/PB

Dispositivo

Sendo assim, em face das razões expostas e ante a sua manifesta inadmissibilidade, nego seguimento à presente reclamação (CPC, art. 932, VIII, c/c o RISTF, art. 21, § 1º), restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido de medida cautelar.

Citações

• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 76 do CPC
• art. 104 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 543-B do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 543-B do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STF Rcl 34.519 é citado por 791 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF RE 635648 · 12/09/2017
• STF Rcl 24639 · 09/06/2017
• STF Rcl 24686 · 11/04/2017
• STF Rcl 24323 · 19/10/2016
• STF Rcl 24707 · 25/08/2016
• STF Rcl 24259 · 22/06/2016
• STF ARE 938459 · 13/06/2016
• STF Rcl 23689 · 27/04/2016
• STF Rcl 19060 · 21/08/2015
• STF Rcl 17512 · 25/09/2014
• STF Rcl 11375 · 19/08/2014
• STF Rcl 14278 · 15/05/2014
• STF Rcl 16004 · 29/11/2013
• STF Rcl 16349 · 26/09/2013
• STF Rcl 10449 · 01/08/2013
• STF Rcl 15165 · 14/02/2013
• STF Rcl 10036 · 01/02/2012
• STF Rcl 4381 · 05/08/2011
• STF Rcl 11418 · 10/05/2011
• STF Rcl 5926 · 13/11/2009
• STF RE 593058 · 18/09/2009
• STF Rcl 6534 · 17/10/2008
• STF Rcl 5684 · 15/08/2008
• STF Rcl 5465 · 15/08/2008
• STF Rcl 5335 · 09/05/2008
• STF AP 423 · 28/03/2008
• STF Rcl 3159 · 03/03/2006
• STF ADI 1662 · 19/09/2003
• STF Rcl 1591 · 28/03/2003
• STF Rcl 1852 · 08/03/2002
• STF Rcl 724 · 22/05/1998
• STF HC 73131 · 17/05/1996

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema