REsp 2.132.115/SP

Dispositivo

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados, nos termos da fundamentação. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 28 de maio de 2025 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA47635369 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 28/05/2025 17:06:55 Publicação no DJEN/CNJ de 30/05/2025. Código de Controle do Documento: 3630c28e-dea0-4114-9571-0e2bc704ae33

Citações

• art. 186 do CC
• art. 405 do CC
• art. 407 do CC
• art. 884 do CC
• art. 927 do CC
• art. 944 do CC
• art. 37 da CF
• art. 105 da CF
• art. 125 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 479 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 54 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete