Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Acórdão
'HABEAS CORPUS'. CRIME DE IMPRENSA. AUTORIA PRESUMIDA. A MATÉRIA JORNALISTICA NÃO-ASSINADA PRESUME-SE REDIGIDA PELO REDATOR DE SEÇÃO E, NA SUA FALTA, POR AQUELE QUE A LEI DENOMINA 'DIRETOR OU REDATOR-CHEFE' - LINGUAGEM QUE ALCANCA A PESSOA EFETIVAMENTE RESPONSÁVEL PELA REDAÇÃO DO JORNAL COMO UM TODO, A QUEM SE SUBORDINAM OS REDATORES DE SEÇÃO. NA HIPÓTESE, HAVENDO UM REDATOR-CHEFE, NÃO CABE RESPONSABILIZAR POR CRIME CONTRA A HONRA, DE PRONTO, O DIRETOR-PRESIDENTE DO JORNAL.
Adiado O julgamento Por haver pedido vista O Ministro Djaci Falcão, Presidente, depois do voto do Rela tor que negava provimento ao recurso e dos votos dos Ministros Francisco Rezek e Aldir Passarinho que proviam o recurso, Fa lou pelo Recte.: O Dr, Osmann de Oliveira. 2a, Turma, 18.11.86. Decisão: Deu-se Provimento ao recurso, vencido o Mi nistro Relator, 2a. Turma, 02,12,86. * +, v 01449010 04190640 . 05054060 . 00000710 Presidência do Senhor Ministro Djaci Falcão, Presentes ã sessão os Senhores Ministros Aldir Passarinho, Francisco Rezek . e Célio Borja. Licenciado o Sr. Ministro Carlos Madeira, “o Subprocurador-Geral da República, o Dr. Mauro Leite “ Soares. . . ad ) , A nero - A COLD ill »y lelio Fraícisco Níques Ê Í cretãrió ã : . * ' Dre Ric ia)
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Segunda Turma · STF · presidente: Luiz Fux
Composição: Luiz Fux (presidente); André Mendonça; Dias Toffoli; Gilmar Mendes; Nunes Marques.
Secretaria: Secretaria da Segunda Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
·
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.