REsp 296.796/ES

Ementa

EXECUÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. CÓPIA DO TÍTULO. ADMISSIBILIDADE. - A execução de contrato firmado em escritura pública pode ser aparelhada mediante cópia autenticada do instrumento. Hipótese que não se equipara à execução de cambial, cujo original deve ser exigido em face do princípio da circulação da letra. Precedentes do STJ (REsp's nºs 11.725-RN e 57.365-3/MG). - Possibilidade, outrossim, de o Juiz de Direito conceder oportunidade ao exeqüente de exibir o original do título, ainda que já oferecida impugnação a respeito pelos devedores. Recurso especial não conhecido.

Dispositivo

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar e Aldir Passarinho Júnior. Impedido o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Citações

• art. 264 do CPC/1973
• art. 294 do CPC/1973
• art. 330 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 583 do CPC/1973
• art. 598 do CPC/1973
• art. 616 do CPC/1973
• art. 618 do CPC/1973

Inteiro teor

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Citada por 6 decisões

Decisões da base.

• STJ REsp 1377396 · 07/10/2016
• STJ REsp 1293454 · 20/11/2014
• STJ AREsp 294864 · 07/10/2013
• STJ Ag 963855 · 01/02/2008
• STJ AgRg 183404 · 17/11/2003
• STJ REsp 543102 · 08/09/2003

Precedentes citados

• STJ REsp 47891 · 22/08/1994
• STJ REsp 11725 · 16/03/1992

Órgão julgador e gabinete