EREsp 1.900.586

Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE CONCLUIU PELO ÓBICE DA SÚMULA N. 07 DO STJ PARA REFORMAR O ENTENDIMENTO CONSIGNADO PELO TRIBUNAL A QUO ACERCA DA AFERIÇÃO DOS REQUISITOS DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR, BEM COMO DA NECESSIDADE OU NÃO DE CAUÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA LIMINARMENTE INDEFERIDOS, COM REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 80 do CPC
• art. 798 do CPC
• art. 1.034 do CPC
• art. 804 do CPC/1973
• art. 813 do CPC/1973
• art. 814 do CPC/1973
• art. 822 do CPC/1973
• art. 823 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 456 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 1.900.586 é citado por 12 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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