REsp 2.077.379/SP

Trecho da decisão

Assim, não é o caso de majorarem-se os honorários advocatícios recursais, na hipótese dos autos. Em face do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial apenas para afastar a majoração dos honorários advocatícios proferida pelo Tribunal de origem (fl. 178).

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 130 do CPC
• art. 330 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 38 da Lei 8.245/1991
• art. 55 da Lei 8.245/1991
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1416494 · 30/04/2019
• STJ REsp 1573573 · 16/05/2016
• STJ AREsp 837683 · 07/03/2016
• STJ AREsp 527139 · 30/09/2015
• STJ AREsp 670511 · 05/06/2015
• STJ Ag 829006 · 06/03/2009

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete