HC 753.051/SP

Dispositivo

Ante o exposto, concedo a ordem de habeas corpus para declarar a nulidade das provas obtidas mediante busca pessoal e das que forem delas decorrentes. Determino o retorno dos autos à primeira instância, para que profira novo julgamento, como entender de direito. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de novembro de 2022. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA34654236 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 23/11/2022 19:22:00 Código de Controle do Documento: 793d342a-51c3-4032-b9a0-716832efd8d4

Citações

• art. 5º da CF
• art. 129 da CF
• art. 144 da CF
• art. 157 do CPP
• art. 240 do CPP
• art. 241 do CPP
• art. 244 do CPP
• art. 301 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 44 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ HC 753.051 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ HC 771705 · 24/10/2022
• STJ REsp 1977119 · 23/08/2022
• STF ADPF 635 · 03/06/2022
• STJ RHC 158580 · 25/04/2022
• STJ HC 598051 · 26/05/2021
• STJ HC 158580 · 14/09/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões com a tese provável "nulidade da busca pessoal sem fundada suspeita", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ RHC 158580 · citado 2.751 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 822 vezes nesse tema
• STJ HC 877943 · citado 571 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 681 vezes nesse tema
• STJ REsp 1977119 · citado 676 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete