AgInt no REsp 1.601.639/PE

Dispositivo

Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 425/431 e-STJ, tornando-a sem efeito, para dar provimento ao recurso especial a fim de anular o acórdão dos embargos de declaração. Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento, pronunciando-se sobre as datas em que os débitos cobrados foram creditados na conta corrente, se houve inclusão de valor de R$2.993.353,86, referente a débito em data anterior à assinatura do contrato de abertura de crédito que dá amparo à dívida objeto da ação monitória. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de outubro de 2020. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator

Citações

• art. 20 do CPC
• art. 70 do CPC
• art. 275 do CPC
• art. 301 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 584 do CPC
• art. 741 do CPC
• art. 1.102-C do CPC
• art. 475-L do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1.102-A do CPC/1973
• art. 1.102-C do CPC/1973
• art. 19 da Lei 8.028/1990
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1362774 · 18/02/2019
• STJ REsp 1656392 · 01/08/2017
• STJ REsp 1343258 · 28/10/2016
• STJ REsp 1451233 · 30/11/2015
• STJ REsp 1191331 · 24/09/2013
• STJ REsp 1172448 · 01/07/2013
• STJ REsp 1084371 · 12/12/2011
• STJ REsp 751450 · 22/02/2010
• STJ REsp 913579 · 19/11/2007
• STJ REsp 220887 · 03/11/1999
• STJ REsp 208870 · 28/06/1999

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• STJ REsp 1573573 · citado 167 vezes nesse tema
• STJ REsp 1091363 · citado 159 vezes nesse tema

Gabinete do relator