AgInt no AREsp 1.841.755/RJ

Trecho da decisão

Em face do exposto, conheço do agravo e, com base na Súmula 568/STJ, dou parcial provimento ao recurso especial, para, afastando a prescrição, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que as instâncias de origem examinem o mérito propriamente dito do pedido, como entenderem de direito.

Citações

• art. 177 do CC
• art. 205 do CC
• art. 206 do CC
• art. 884 do CC
• art. 886 do CC
• art. 177 do CC/1916
• art. 489 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF
• Súmula 291 do STJ
• Súmula 412 do STJ
• Súmula 568 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2638376 · 27/03/2025
• STJ EREsp 1881207 · 09/12/2022
• STJ AREsp 1781759 · 30/09/2021
• STJ AREsp 1757140 · 31/08/2021
• STJ EREsp 1523744 · 13/03/2019
• STJ REsp 1285643 · 23/04/2013
• STJ REsp 1113403 · 15/09/2009

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete