Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito quanto a Elisaldo Pires, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Rejeito o pedido expropriatório, a teor do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §§ 2º e 3º). 4. Publique-se.
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Gabinete Ministro Nunes Marques
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.