EAREsp 2.590.715/SP

Dispositivo

Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 11 de junho de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA41930727 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 26/06/2024 13:35:06 Código de Controle do Documento: 529920b6-f6a0-4b2b-9404-cbd12d302333

Citações

• art. 186 do CC
• art. 927 do CC
• art. 489 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 10 da Lei 9.656/1998
• art. 35-C da Lei 9.656/1998
• Súmula 284 do STF
• Súmula 302 do STJ
• Súmula 597 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2410253 · 21/03/2024
• STJ AREsp 2078366 · 31/03/2023
• STJ AREsp 1816359 · 24/03/2023
• STJ AREsp 2174617 · 16/02/2023
• STJ AREsp 2099101 · 02/12/2022
• STJ AREsp 1571523 · 18/03/2021
• STJ REsp 1733013 · 20/02/2020
• STJ AREsp 1458340 · 04/06/2019

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