AREsp 432.851/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, os termos do art. 253, parágrafo único, II, c, do RISTJ, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de afastar a multa imposta no acórdão recorrido. Publique-se. Brasília, 18 de agosto de 2020. Ministro RAUL ARAÚJO Relator

Citações

• art. 265 do CC
• art. 543-C do CPC
• art. 600 do CPC
• art. 601 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 42 do CPC/1973
• art. 43 do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 472 do CPC/1973
• art. 475-L do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 568 do CPC/1973
• art. 592 do CPC/1973
• art. 600 do CPC/1973
• art. 601 do CPC/1973
• art. 223 da Lei 6.404/1976
• art. 3º da Lei 8.666/1993
• art. 35 da Lei 8.987/1995

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 432.851 é citado por 16 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1228430 · 02/03/2018
• STJ AREsp 1185653 · 06/12/2017
• STJ AREsp 1073427 · 17/04/2017
• STJ AREsp 790307 · 07/03/2017
• STJ REsp 1424168 · 10/11/2016
• STJ AREsp 911542 · 01/07/2016
• STJ AREsp 308096 · 29/04/2016
• STJ AREsp 369417 · 03/11/2015
• STJ REsp 1339113 · 29/05/2015
• STJ REsp 1120620 · 29/10/2012
• STJ REsp 1188043 · 21/05/2010
• STJ REsp 1038387 · 29/03/2010
• STJ REsp 494372 · 29/03/2010
• STJ REsp 1170313 · 02/02/2010
• STJ REsp 1128314 · 30/09/2009
• STJ REsp 996222 · 30/06/2009
• STJ REsp 202056 · 01/08/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete