REsp 1.821.339/MT

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de junho de 2020. MINISTRO MARCO BUZZI Relator

Citações

• art. 324 do CC
• art. 405 do CC
• art. 407 do CC
• art. 1.536 do CC
• art. 93 da CF
• art. 139 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• Súmula 283 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.821.339 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1254843 · 27/03/2018
• STJ AREsp 1015125 · 07/11/2017
• STJ REsp 1122500 · 07/11/2016
• STJ REsp 1354934 · 25/09/2013
• STJ RMS 37177 · 05/09/2012
• STJ REsp 903258 · 17/11/2011
• STJ REsp 244296 · 05/08/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 407097 · citado 37.649 vezes nesse tema
• STJ REsp 265556 · citado 30.213 vezes nesse tema
• STJ REsp 77791 · citado 27.088 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 16.994 vezes nesse tema
• STF RE 226855 · citado 22.596 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete