Recurso Ordinário Trabalhista 0010160-28.2025.5.03.0187

Ementa

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. O valor da indenização por danos morais deve ser fixado em consonância com o princípio da razoabilidade (art. 5º, inciso LIV, CR), tendo como anteparo o juízo de moderação e equidade do julgador, atendendo aos seguintes critérios: a) deve satisfazer o ofendido de forma equivalente à gravidade dos danos sofridos e seus respectivos efeitos; b) deve estar em sintonia com a situação econômica das partes; c) deve apresentar um viés educativo para o ofensor, dissuadindo-o da reiteração da prática danosa, omissiva ou comissiva.

Dispositivo

à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos pela parte autora e pela parte reclamada

Citações

• art. 186 do CC
• art. 275 do CC
• art. 927 do CC
• art. 932 do CC
• art. 937 do CC
• art. 942 do CC
• art. 1.128 do CC
• art. 103 do CDC
• art. 104 do CDC
• art. 7º da CF
• art. 93 da CF
• art. 2º da CLT
• art. 223-E da CLT
• art. 790 da CLT
• art. 791-A da CLT
• art. 793-C da CLT
• art. 818 da CLT
• art. 832 da CLT
• art. 899 da CLT
• art. 299 do CP
• art. 14 do CPC
• art. 55 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 99 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 374 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 47 da Lei 227/1967
• art. 3º da Lei 6.938/1981
• art. 4º da Lei 6.938/1981
• art. 1º da Lei 7.115/1983

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete