RE 528.269/RS

Dispositivo

Ante o exposto, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 7º da CF
• art. 93 da CF
• art. 114 da CF
• art. 195 da CF
• art. 202 da CF
• art. 14 do CPC/1973
• art. 17 do CPC/1973
• art. 20 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• Súmula 279 do STF
• Súmula 636 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STF RE 528.269 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF AI 621056 · 01/02/2008
• STF AI 638758 · 19/12/2007
• STF AI 594887 · 30/11/2007
• STF AI 598723 · 25/05/2007
• STF RE 463139 · 03/02/2006
• STF AI 530944 · 05/08/2005
• STF AI 507348 · 05/08/2005
• STF AI 360265 · 20/09/2002
• STF RE 181039 · 18/05/2001

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema