HC 265.329/RJ

Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. QUADRILHA. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FASE PROCESSUAL. ALEGAÇÕES FINAIS. REQUERIMENTO. JUNTADA DE PROVA. OITIVA DE TESTEMUNHA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. PRINCÍPIO DA VERDADE REAL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. É legal a juntada de nova prova aos autos mesmo após o término da instrução criminal, quando o Ministério Público, no momento da intimação para o oferecimento de alegações finais, requer juntada de mídia com depoimento de testemunha, bem como a oitiva desta, tendo sido aberta a oportunidade para defesa manifestar-se a respeito, uma vez que o Juiz entendeu ser necessária a realização da diligência para formação do seu livre convencimento, dependente, como atividade ínsita ao processo penal, do encontro da verdade por meio da reconstrução histórica dos fatos, observados os princípios da busca da verdade, da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. 2. É cabível prova emprestada no âmbito do processo penal, nomeadamente na hipótese em que o réu fez parte do processo originário, de onde ela adveio, e posteriormente foi desmembrado em razão de o denunciado estar em lugar incerto e não sabido. 3. Ordem denegada.

Dispositivo

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 69 do CP
• art. 277 do CPC
• art. 282 do CPC
• art. 41 do CPP
• art. 130 do CPP
• art. 156 do CPP
• art. 209 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 396-A do CPP
• art. 400 do CPP
• art. 402 do CPP
• art. 406 do CPP
• art. 422 do CPP
• art. 423 do CPP
• art. 563 do CPP
• art. 566 do CPP
• art. 57 da Lei 11.343/2006

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citada por 9 decisões

Decisões da base.

• STJ HC 959560 · 14/11/2024
• STJ HC 945208 · 19/09/2024
• STJ AREsp 2602920 · 28/08/2024
• STJ AREsp 2602920 · 12/06/2024
• STJ HC 844565 · 04/03/2024
• STJ HC 732894 · 28/02/2024
• STJ APn 940 · 23/02/2024
• STJ APn 940 · 23/02/2024
• STJ RHC 120913 · 13/02/2020

Precedentes citados

• STJ RHC 51581 · 03/08/2015
• STF HC 122229 · 30/05/2014
• STJ HC 232305 · 14/05/2014
• STF HC 85155 · 15/04/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões com a tese provável "nulidade por cerceamento de defesa", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 85155 · citado 221 vezes nesse tema
• STF HC 132149 · citado 110 vezes nesse tema
• STJ HC 91474 · citado 172 vezes nesse tema
• STF HC 127900 · citado 128 vezes nesse tema
• STJ REsp 1519662 · citado 65 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete