REsp 2.013.133

Dispositivo

Ante o exposto, CONHEÇO do recurso para dar-lhe PROVIMENTO, determinando que se proceda à liquidação da sentença coletiva. Publique-se e intimem-se. Brasília, 28 de setembro de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA34013192 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 29/09/2022 17:14:20 Código de Controle do Documento: d0f4eae6-fbdc-4101-a710-020e02cddaaa

Citações

• art. 275 do CC
• art. 95 do CDC
• art. 97 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 130 do CPC
• art. 132 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 511 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 475-J do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete