REsp 2.048.970/RN

Dispositivo

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados, nos termos da fundamentação. Publique-se e intimem-se. Brasília, 10 de fevereiro de 2023. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA35266655 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 21/02/2023 23:04:26 Código de Controle do Documento: 3ac4f2ff-1f42-4608-9768-ac816f0fa4f3

Citações

• art. 552 do CC
• art. 618 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 997 do CPC
• art. 998 do CPC
• art. 1.005 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 362 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 904289 · 10/05/2011

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Órgão julgador e gabinete