MS 18.196/DF

Dispositivo

Ante o exposto, nos termos do art. 10, caput, da Lei n.º 12.016/2009, indefiro liminarmente a inicial, em razão da inadequação da via eleita. P. e I. Brasília (DF), 05 de março de 2012. MINISTRO FELIX FISCHER Relator

Citações

• art. 303 do CC
• art. 267 do CPC/1973
• art. 508 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 10 da Lei 12.016/2009
• Súmula 267 do STF
• Súmula 268 do STF
• Súmula 456 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ MS 18.196 é citado por 19 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1046570 · 28/06/2011
• STJ MS 14758 · 10/11/2009
• STJ MS 13286 · 03/04/2009
• STJ MS 13981 · 09/02/2009
• STJ MS 14107 · 04/02/2009
• STJ RMS 27159 · 01/10/2008
• STJ MS 13623 · 18/06/2008
• STJ MS 12650 · 22/03/2007
• STJ REsp 299144 · 16/03/2007

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 553710 · citado 95 vezes nesse tema
• STJ MS 23632 · citado 55 vezes nesse tema
• STJ MS 28674 · citado 40 vezes nesse tema
• STJ MS 22073 · citado 50 vezes nesse tema
• STJ MS 29132 · citado 31 vezes nesse tema