EDcl no REsp 2.001.033/DF

Dispositivo

Pelo exposto, . rejeito destes embargos de declaração Publique-se. Intime-se. Brasília, . 15 de abril de 2025 Documento eletrônico VDA46899744 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 15/04/2025 13:20:43 Publicação no DJEN/CNJ de 23/04/2025. Código de Controle do Documento: ace90094-3988-415a-bb70-8ba417c2afc6 Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA46899744 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 15/04/2025 13:20:43 Publicação no DJEN/CNJ de 23/04/2025. Código de Controle do Documento: ace90094-3988-415a-bb70-8ba417c2afc6

Citações

• art. 422 do CC
• art. 794 do CC
• art. 1.659 do CC
• art. 1.846 do CC
• art. 93 da CF
• art. 80 do CPC
• art. 81 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 612 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.023 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 9.656/1998
• art. 10 da Lei 9.656/1998
• Súmula 282 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2152327 · 23/04/2025
• STJ AREsp 2074424 · 13/02/2025
• STJ AREsp 2263229 · 22/08/2024
• STJ REsp 2076914 · 20/12/2023

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• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Gabinete do relator