AREsp 1.771.385

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Na origem, os honorários sucumbenciais foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, ficando a parte autora responsável pelo pagamento de 20% (vinte por cento) e a arte ré, os restantes 80% (oitenta por cento). O acórdão recorrido, por sua vez, fixou os honorários recursais em 2% (dois por cento) sobre o valor da condenação. Dessa forma, fixo os honorários recursais em 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, a ser pago pelo recorrente ao advogado do recorrido, mantendo-se, no mais, a verba honorária na forma determinada na origem. Publique-se. Intimem-se.

Citações

• art. 177 do CC
• art. 205 do CC
• art. 2.028 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 170 da Lei 6.404/1946
• art. 287 da Lei 6.404/1976
• art. 1º-C da Lei 9.494/1997
• Súmula 371 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Gabinete do relator