RE 634.584/PR

Dispositivo

Nesse sentir, não merece seguimento o recurso extraordinário, consoante também se denota dos fundamentos da decisão que desafiou o recurso, aos quais me reporto e cuja detida análise conduz à conclusão pela ausência de ofensa a preceito da Constituição da República. Nego seguimento (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 11 da CF
• art. 37 da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 129 da CF
• art. 543-B do CPC
• art. 544 do CPC
• Súmula 279 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 634.584 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF MS 28311 · 17/09/2015
• STF ADI 3460 · 12/03/2015
• STF ARE 748371 · 01/08/2013
• STF RE 655565 · 13/02/2012
• STF MS 27604 · 09/02/2011
• STF AI 791292 · 13/08/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema