AREsp 2.511.780/RS

Dispositivo

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 05 de março de 2024. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA40504244 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 15/03/2024 18:28:20 Código de Controle do Documento: 0e3b486d-f94d-4b0e-b7a7-8212d9901614

Citações

• art. 275 do CC
• art. 105 da CF
• art. 109 da CF
• art. 130 do CPC
• art. 132 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 511 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 458 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 83 do STJ
• Tema 1.075 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2277067 · 24/05/2023
• STJ AREsp 2076758 · 10/04/2023
• STJ AREsp 1878338 · 22/09/2022
• STJ AREsp 1898289 · 17/12/2021
• STF Rcl 38051 · 31/08/2020
• STJ AREsp 1309643 · 04/12/2018

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete